Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
214
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU, DE ACORDO COM A LEI Nº 194/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 288, de 20 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica