Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 20 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica