Identificação Básica

Lei

Lei

3

1989

3 de Abril de 1989

Modifica o quadro de cargos comissionados e reajusta seus valores na forme de que indica.


Lei nº 3, de 03 de abril de 1989

    Modifica o quadro de cargos comis Sionados e reajusta seus valores na forma de que indica,
      Faço saber que a Câmera Municipal de Mulungu aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
        Art. 1º.  

        Fica modificado o Quadro de Cargos Comissão nados é reajusta Seus valores na forma do Anexo Único que passa a fazer parte integrante desta Lei:

          Art. 2º.  

          As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações proprias consignadas no orçamento proprio do Município.

            Art. 3º.   Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

              Paço da Prefeitura Municipal de Mulungu, Estado do Ceará em 03  de Março de 1989

               

              Francisco José Fonseca Mota

              Prefeito Municipal