Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 328 de 23 de Março de 2018]
LEI Nº 328/2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA MUNICIPAL DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu-CE "APROVOU", e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental MARIA AMÉLIA PONTES- EMEIF- localizada no Povoado de Lameirão.
EMEIF, substitui a Escola Municipal de Lameirão.
Os efeitos desta Lei retroagem a 04 de Setembro de 2000, quando houve a mudança na denominação.