Vigência a partir de 23 de Março de 2018.
Dada por Lei nº 328, de 23 de março de 2018
LEI Nº 053/2000
Mulungu-Ce, 04 de Setembro de 2000.
Denomina “ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMELIA PONTES” a Escola Municipal localizado no Povoado de Lameirão, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
A Escola Municipal do Lameirao, passa a ser denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMELIA PONTES”, localizada no Povoado de Lameirão, neste Município.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mulungu, 04 de Setembro de 2000.
Francisco Weleton Martins Freire
Prefeito Municipal