Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 457
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 350, de 14 de dezembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 349, de 14 de dezembro de 2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, EM PROL DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA PORTARIA 1.654/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2014 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 348, de 14 de dezembro de 2018 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 347, de 25 de outubro de 2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 346, de 15 de outubro de 2018 |
DISPÕE SOBRE A PEGA DE BOI COMO ATIVIDADE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 345, de 29 de junho de 2018 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 343, de 29 de junho de 2018 |
ATUALIZA A DISCIPLINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 341, de 29 de junho de 2018 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019.
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| Lei nº 340, de 18 de junho de 2018 |
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE MULUNGU, CNPJ Nº 07336217/00011-16, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DO PROJETO SOCIAL "GERANDO VIDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 339, de 04 de junho de 2018 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU PARENTE SOB SEUS CUIDADOS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E/OU ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO DURANTE SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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