LEI Nº376/2020
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, a Quadra Poliesportiva situada na Rua João Saraiva Dieb, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção, na citada Rua.
O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva Prefeito José Hozanan de Oliveira”.
O Executivo Municipal comunicará as Empresas Públicas e Orgãos interessados as disposições desta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.