Lei nº 3, de 03 de abril de 1989
Modifica o quadro de cargos comis Sionados e reajusta seus valores na forma de que indica,
Faço saber que a Câmera Municipal de Mulungu aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Fica modificado o Quadro de Cargos Comissão nados é reajusta Seus valores na forma do Anexo Único que passa a fazer parte integrante desta Lei:
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações proprias consignadas no orçamento proprio do Município.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Mulungu, Estado do Ceará em 03 de Março de 1989
Francisco José Fonseca Mota
Prefeito Municipal