Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
253
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 242/14 DE 02 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 276, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica