Identificação Básica

Lei

Lei

251

2015

6 de Março de 2015

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI 251/2015

 

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS- NA LOCALIDADE DO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

      O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.

       

        Art. 1º.  

        Fica criada a partir desta data a Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde-USB- do Rio Nilo neste Município de Mulungu, passando a denominar-se de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS- VEREADOR JOÃO DE DEUS PAULO.

         

          Art. 2º.  

          A presente homenagem está devidamente justificada no Anexo I, parte integrante desta LEI.

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoada as disposições em contrario.

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 06 DE MARÇO DE 2015

               

                FRANCISCO SÁVIO BEZERRO UCHOA

                PREFEITO MUNICIPAL