Lei N° 209/2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a presente Lei
Art. 1º.
Fica denominado “MARIA MARTINS DE SOUZA” o Centro de Referencia de Assistência Social-CRAS, espaço de protagonismo cidads, orgão de referencia e assistência a comunidade fragilizada socialmente, vinculado a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS do Municipio de Mulungu.