Identificação Básica

Lei

Lei

166

2009

21 de Agosto de 2009

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 166/09

 

    Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA DE MULUNGU-CE, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU faço saber que a Câmara Municipal de Mulungu, aprovou e eu sanciono e promulgo apresente Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSIA DE MULUNGU-CE, inscrita no CNPJ] sob o Nº 09.636.331/0001-97, com sede n o Conjunto PE. Pedrosa, nesta cidade, tendo Estatuto Próprio e como atividade principal as organizações associativas ligadas a Cultura e a Arte.

         

          Art. 2º.  

          São objetivos da Associação dos Amigos da Banda de Música de Mulungu - CE:

          01-Proporcionar aos músicos a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorealização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente de cidadania.

          02- Desempenhar um importante papel de mobilização da comunidade nos seus momentos mais raros e solenes, cumprir o papel de escola livre de música, verdadeiro conservatório do povo e, manter-se como guardiã da tradição musical de nosso Município.

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUN ICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ EM 21 DE AGOSTO DE 2009.

               

                José Mansueto Martins de Souza

                Prefeito Municipal