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- Legislação [Lei Nº 305 de 3 de Julho de 2017]
LEI Nº 305/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu-CE faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono e promulgo a presente LEI:
FICA criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Publico do Município de Mulungu-CE, tendo seu inicio após a residência do Sra. Amélia Venuto Freitas, seguindo por 400mt² finalizando no início da propriedade do Sr. José Zuil Martins.
A Rua que trata esta Lei confronta-se ao NORTE: Com o Conjunto PE. Pedrosa, ao SUL: Com a Rua José Otávio de Freitas, ao LESTE: Com terras de D. Amélia Venuto Freitas, e ao OESTE: Com terras de Amélia Venuto Freitas.
A Rua de que trata esta Lei, fica denominada com a seguinte nomenclatura: RUA ANTONIO AIRES COSTA
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 03 DE JULHO DE 2017.
Robert Viana Leitão
Pefeito Municipal