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- Legislação [Lei Nº 305 de 3 de Julho de 2017]
LEI Nº 305/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mulungu-CE faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono e promulgo a presente LEI:
FICA criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Publico do Município de Mulungu-CE, tendo seu inicio após a residência do Sra. Amélia Venuto Freitas, seguindo por 400mt² finalizando no início da propriedade do Sr. José Zuil Martins.
A Rua que trata esta Lei confronta-se ao NORTE: Com o Conjunto PE. Pedrosa, ao SUL: Com a Rua José Otávio de Freitas, ao LESTE: Com terras de D. Amélia Venuto Freitas, e ao OESTE: Com terras de Amélia Venuto Freitas.
A Rua de que trata esta Lei, fica denominada com a seguinte nomenclatura: RUA ANTONIO AIRES COSTA