Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 446 de 23 de Setembro de 2022]
LEI Nº 446/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
O Prédio Sede da E.E.LE.F. JARDIM localizada na localidade rural de Jardim no Municipio de Mulungu — Cear4, passa a denominar-se com a seguinte nomenclatura: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA LUCIA ALVES MARTINS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.
ROBERT VIANA LEITÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU