• Início
  • Legislação [Lei Nº 13 de 12 de Setembro de 1994]

Lei N° 13/1994

Número
N° 13/1994
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
12/09/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_13.pdf
Texto compilado
Lei Nº 13 de 12 de Setembro de 1994

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.