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- Legislação [Lei Nº 328 de 23 de Março de 2018]
Lei N° 328/2018
Número
N° 328/2018
N° 328/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/03/2018
23/03/2018
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.