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- Legislação [Lei Nº 296 de 4 de Maio de 2017]
Lei N° 296/2017
Número
N° 296/2017
N° 296/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/05/2017
04/05/2017
Ementa
TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.