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- Legislação [Lei Nº 453 de 7 de Dezembro de 2022]
Lei N° 453/2022
Número
N° 453/2022
N° 453/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/12/2022
07/12/2022
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.