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- Legislação [Lei Nº 438 de 10 de Agosto de 2022]
LEI Nº 438/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Fica o ANEXO ÚNICO da LEI 429/2022, de 01 de abril de 2022 definido como:
| CARGO | SIMBOLO | QUANTIDADE | JORNADA | VENCIMENTO |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – EDUCAÇÃO | DAS -5 | 01 | 20 horas Semanais | Piso salarial municipal vigente do profissional |
| MONITOR DESPORTIVO DO PSTM – EDUCAÇÃO | BOLSA ESPORTE
| 08 | 20 horas Semanais | R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reiais) |
| COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – STDS | DAS -5 | 01 | 20 horas Semanais | Piso salarial municipal vigente do profissional
|
| MONITOR DESPORTIVO DO PSTM – STDS | BOLSA ESPORTE
| 10 | 20 horas Semanais | R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reias) |
| COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PSTM – DESPORTO | DAS-5 | 01 | 20 horas Semanais | Piso salarial municipal vigente do profissional
|
MONITOR DESPORTIVO DO PSTM –DESPORTO
| DAS -6 | 02 | 40 horas Semanais | R$ 1.818,00 (hum mil, oitocentos e dezeito reias) |
SUPERVISOR TÉCNICO DE FUTEBOL – PSTM – DESPORTO
| DAS -7 | 02 | 40 horas Semanais | R$ 1.818,00 (hum mil, oitocentos e dezeito reias) |
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta lei municipal entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 10 DE AGOSTO DE 2022.
ROBERT VIANA LEITÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU