Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, a Quadra Poliesportiva situada na Rua João Saraiva Dieb, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção, na citada Rua.

O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva Prefeito José Hozanan de Oliveira”.

O Executivo Municipal comunicará as Empresas Públicas e Orgãos interessados as disposições desta Lei.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.