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  • Legislação [Lei Nº 485 de 18 de Março de 2024]



LEI Nº 485/2024

 

    DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE ESTRADA SECUNDÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, FAZ saber que a Câmara Municipal de Mulungu APROVOU e ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada de “ ESTRADA DAS ARTES ”, a estrada secundaria no Municipio de Mulungu — Ceara, tendo seu inicio no antigo Sitio Paraiba, entre a estrada da localidade de Palmas e o Assentamento Bastiões totalizando um perimetro de 01 km (um quilôdmetro).

         

         

          Art. 2º.   

          Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

            Art. 3º.   

            Revogam-se as disposições em contrario.

             

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARA EM 18 DE MARÇO DE 2024.

               

                ROBERT VIANA LEITÃO

                PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU

                 

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