Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 248 de 10 de Setembro de 2014]
LEI Nº 248/2014
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Fica aberto ao vigente orçamento um crédito adicional especial no valor de R$ 163.997,79 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) para fazer face a cobertura de despesas especificadas através da seguinte dotação orçamentária:
0901 - Unidade Gestora: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MULUNGU
| 13.391.1303.1.040 | Construção de Casa de Cultura de Mulungu | |
| Elemento de Despesa | Valor em R$ | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 163.997,79 |
| Total do Programa............................................................... | 163.997,79 | |
Os recursos para fazer face a abertura do crédito adicional especial descrito no artigo 1º desta Lei correrá por conta do disposto no inciso III do parágrafo I do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, na forma especificada abaixo:
| Unidade orçamentária | Unidade orçamentária | Elemento de gasto | Valor em R$ |
| 0901 - cultura e turismo | 13.392.1303.2.079 | 3.3.90.32.00 | 5.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 13.392.1303.2.079 | 3.3.90.36.00 | 10.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 13.392.1303.2.079 | 3.3.90.39.00 | 90.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 13.392.1303.2.079 | 3.3.90.41.00 | 5.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 23.695.2304.2.081 | 3.1.90.04.00 | 20.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 23.695.2304.2.081 | 3.1.90.11.00 | 15.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 23.695.2304.2.081 | 3.3.90.30.00 | 10.000,00 |
| 0901 - cultura e turismo | 23.695.2304.2.081 | 3.3.90.39.00 | 8.997,79 |
| TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS | 163.997,79 | ||