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  • Legislação [Lei Nº 300 de 4 de Maio de 2017]




LEI Nº 300/2017

 

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E SUA NOMENCLATURA DA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O Prefeito Municipal de Mulungu-CE faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

       

        Art. 1º.   

        FICA criada a partir desta data uma Rua no Logradouro Publico do Município de Mulungu-CE, tendo seu inicio na residência do saudoso Sr. José Nertan Lopes Café, seguindo a 300 metros, finalizando na residência do Sr. José Djamyilson Oliveira Martins.

         

          Art. 2º.   

          A Rua que trata esta Lei confronta-se ao NORTE: Com a Rua Tab. José Mesquita, ao SUL: Com Sítio Espetos, ao LESTE: Com terras da família Borges e outros e ao OESTE: Com Alto do Cemitério e Sítio Espetos.

           

            Art. 3º.   

            A Rua de que trata esta Lei, fica denominada com a seguinte nomenclatura: RUA JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

             

              Art. 4º.   

              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

               

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 04 DE MAIO DE 2017.

                 

                  Robert Viana Leitão

                  Prefeito Municipal

                   

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