Fica instituída a SEMANA DO BEBÊ de Mulungu na terceira semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades no domingo que se comemora o Dia das Mães.

As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.