Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (487)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (0)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/2004
15/02/2004 |
Regimento Interno Municipal |
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. |
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Nº 1/1989
31/01/1989 |
Lei Municipal |
Institui o imposto sobre a transmissão "Inter vivos" de bens … |
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Nº 1/1994
07/02/1994 |
Lei Municipal |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS … |
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Nº 1/2007
16/02/2007 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E … |
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Nº 1/1997
18/02/1997 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E … |
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Nº 1/1993
04/03/1993 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA … |
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Nº 1/2016
18/04/2016 |
Lei Municipal |
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